Editoria: Vininha F. Carvalho 15/12/2005
Em uma manifestação inédita, organizações ambientalistas, madeireiros, entidades do movimento social e dos povos indígenas entregaram hoje carta aos senadores pedindo agilidade na votação do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas. O projeto, que estabelece um marco legal para que a União, estados e municípios recuperem a capacidade de gerir o patrimônio florestal público, já foi aprovado pela Câmara e por três comissões do Senado.
“A democracia é a arte da negociação e não deve, em hipótese alguma, servir a interesses excusos às custas do bem público”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, que está em Brasília. “Há muito, o governo vem anunciado que o PL é uma prioridade, mas até agora não deu claras indicações de que isso é verdade. Prova disso é a lenta evolução do processo de análise e votação do projeto pelo Senado. O governo precisa arregaçar as mangas e se empenhar para que o Senado acelere a aprovação do PL”.
De acordo com os diferentes setores que assinam a carta, “o projeto parece ter se tornado, na atual crise, em moeda de troca nos embates políticos entre governistas e oposicionistas. É absolutamente inaceitável que o futuro e o destino das florestas brasileiras e principalmente da Amazônia passem a depender de uma ponte em Sergipe, de recursos para os Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro, ou da CPI dos Bingos”.
“O relator da CCJ, José Agripino (PFL-RN), usou o PL para conseguir liberar verbas para a construção de uma ponte em Sergipe”, disse Adário. “Agora os entraves estão sendo colocados pelo prefeito do Rio de Janeiro, César Maia (PFL-RJ), que espera receber recursos do governo para a realização dos Jogos Pan-Americanos, e fundamentalmente à oposição do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) ao projeto”. Mozarildo Cavalcanti também detém o voto que decide sobre a convocação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à CPI dos Bingos.
As diferentes organizações defendem a aprovação do projeto de lei levando em conta o caso particular da Amazônia, atacada pela grilagem, pela disputa muitas vezes violenta dos recursos florestais, pela exploração predatória e ilegal, e pelo avanço do desmatamento sobre áreas públicas.
“A indústria que quer respeitar a legislação precisa do projeto para poder competir em pé de igualdade com aqueles que operam na ilegalidade ou na informalidade; comunidades locais e organizações ambientalistas e do movimento social também precisam que o Estado reassuma o controle sobre o que é de patrimônio público, dando clara definição de áreas de uso e não-uso, dos critérios e padrões de exploração e do processo de gestão dos recursos florestais”, diz a carta.
