Editoria: Vininha F. Carvalho 17/03/2006
O perigo das instalações nucleares brasileiras está descrito no relatório lançado hoje pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O grupo de deputados federais trabalhou durante meses coletando informações e realizando audiências públicas para analisar a segurança da energia atômica no país.
A conclusão é a existência de problemas gravíssimos que põem em risco a população e o ambiente como a falta de fiscais em número suficiente, a inexistência de depósitos permanentes e seguros para lixo radioativo, um plano de emergência falho e problemas estruturais.
Segundo as próprias conclusões do relatório, a situação atual que “permitiu a existência no Brasil de um Programa Nuclear sigiloso, com o objetivo de produzir artefatos nucleares para fins militares”, aumenta ainda mais os perigos da energia nuclear e leva a uma situação em que “a grande maioria das instalações nucleares e radioativas da própria CNEN não estão licenciadas ou certificadas e apresentam-se fragilmente fiscalizadas”. Nessa situação também se encontra a INB - Indústrias Nucleares do Brasil, que pertence à CNEN, e realiza a mineração, beneficiamento e enriquecimento do urânio.
Estão amplamente documentados ainda:
– a emissão irregular de autorizações para a Usina Nuclear Angra 2 e para a planta de mineração e beneficiamento de urânio de Caetité na Bahia;
– a inexistência de fiscais e de normas de fiscalização e punição para irregularidades;
– o tratamento improvisado para o lixo nuclear;
– a falta de transparência e clareza do governo ao lidar com a questão atômica;
– a falta de discussão com a população;
– os problemas no plano de emergência; e
– os problemas estruturais do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro(SIPRON).
O relatório reafirma que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é estruturada de forma inadequada pois acumula ao mesmo tempo as funções de fiscalização e de promoção de energia nuclear. A estrutura viola várias convenções internacionais e códigos de conduta da Agência Internacional de Energia Atômica, tais como a Convenção Internacional de Segurança Nuclear, a Convenção Comum sobre Segurança do Combustível Usado e sobre Segurança dos Rejeitos Radioativos e o Código de Conduta sobre Segurança de Fontes Radioativas. Esses documentos internacionais definem que o órgão que regulamenta e fiscaliza a atividade nuclear não deve ser o mesmo que a promove para evitar um conflito de interesses.
Segundo o Plano Decenal 2006-2015 lançado ontem pelo governo, o setor elétrico brasileiro vai precisar de investimentos de cerca de R$ 125 bilhões até 2015 para atingir a meta de consumo que deverá ser de 76 gigawatts. Segundo divulgou o governo federal, a contribuição da geração de energia nuclear hoje no Brasil é da ordem de 2,4% sobre o total consumido e deverá saltar para 3,68% até 2023, com a entrada em operação da Usina Nuclear de Angra 3. A ministra Dilma Rousseff, quando à frente do Ministério de Minas e Energia, declarou ser contra a energia nuclear por considerá-la cara e por haver alternativas mais baratas e seguras.
Ao lançar o Plano Decenal, o ministro de Minas e Energia Silas Rondeau está promovendo o desperdício de recursos públicos e a insegurança, por defender a conclusão da usina Angra 3 até 2012 e seu início de operação em 2013.
“A energia nuclear é sempre uma péssima e inaceitável escolha; no Brasil, ela é ainda pior e mais perigosa”, afirmou Guilherme Leonardi, coordenador da campanha antinuclear do Greenpeace Brasil.
“É um absurdo o governo o governo insistir em andar na contramão, apelando para uma energia cara, suja, perigosa e ultrapassada, ao invés de utilizar o imenso potencial de energias limpas que o Brasil possui, como a solar, eólica e biomassa”, acrescentou.
